Termos de Uso

1. Com quem você está contratando

O DocFather é operado por IT Nest Limited, uma sociedade limitada por ações registrada na Região Administrativa Especial de Hong Kong. Estes termos são um contrato entre você e essa empresa.

IT Nest Limited, Office 3906, 39/F, The Center, 99 Queen's Road Central, Central, Hong Kong (BRN 77297048)
Contato: [email protected]

Ao usar o serviço, você aceita estes termos. Você precisa ter pelo menos 16 anos e capacidade para celebrar um contrato onde mora.

2. O serviço

O DocFather oferece ferramentas de documentos em docfather.com, no bot do Telegram @DocFatherBot e, onde estiver disponível, no aplicativo DocFather para iOS: operações com PDF, conversão de formatos, assinatura eletrônica, recursos de IA e armazenamento de documentos (o cofre).

Algumas ferramentas nunca passam pelos nossos servidores. Os conversores de JPG para PNG, PNG para JPG, JPG para WEBP, WEBP para JPG e HEIC para JPG rodam inteiramente no seu navegador, e o arquivo não é enviado para lugar nenhum. Todo o resto envia o seu arquivo, processa e devolve um resultado, conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos acrescentar, alterar ou descontinuar recursos. Se aposentarmos algo pelo qual você está pagando, avisaremos com antecedência.

3. Contas

As ferramentas de arquivo grátis funcionam sem conta. Os recursos de IA e o cofre precisam de uma. No site e no aplicativo, você pode entrar com o Google, com e-mail e senha ou com um link de uso único enviado para o seu e-mail. O bot do Telegram é uma conta à parte, ligada ao seu perfil do Telegram e não a um endereço de e-mail.

Você é responsável por manter seguro o acesso à sua conta. Uma mesma pessoa não pode manter várias contas para receber o bônus de boas-vindas mais de uma vez.

4. Créditos

• Operações com PDF, conversões de formato e assinatura são grátis e não consomem créditos.
• Recursos de IA, tradução e operações do cofre custam créditos. O preço aparece antes de você executar a operação.
• Contas novas recebem um bônus único de boas-vindas de 250 créditos.
• Os créditos não expiram, seja qual for a forma como você os obteve, e continuam no seu saldo se você cancelar uma assinatura.
• A maioria das operações é cobrada quando termina, e uma falha do nosso lado não é cobrada. A edição com IA e a tradução têm preço calculado pelo tamanho e são cobradas antes de o trabalho começar, porque esse trabalho já é caro desde o início; se a operação falhar, os créditos voltam automaticamente.
• Os créditos não têm valor em dinheiro e não podem ser transferidos entre contas nem trocados por dinheiro.
• Podemos alterar os preços em créditos. Uma alteração nunca afeta os créditos que já estão no seu saldo, e o preço válido é sempre aquele mostrado antes de você executar uma operação.

5. Assinaturas

As assinaturas são vendidas no site pela Stripe e no aplicativo iOS pela App Store. Os preços são os mesmos nos dois lugares. São quatro planos:

• As assinaturas se renovam automaticamente até você cancelar. Os planos semanais cobram e recarregam os créditos toda semana; os planos anuais cobram uma vez por ano e concedem os créditos do ano inteiro de uma vez.
• Você pode ter uma assinatura por vez. Ao subir de plano, a diferença entre os dois é creditada para você.
• O cancelamento é feito onde você comprou: pelo portal de cobrança indicado na página da sua conta, no caso das assinaturas do site, ou nas configurações de assinatura da App Store, no caso do aplicativo. Cancelar interrompe as renovações futuras e mantém os créditos que você já recebeu.
• O teste grátis existe apenas no aplicativo iOS, dura 7 dias e concede uma semana de créditos do plano.

6. Reembolsos

• As compras feitas pela App Store são reembolsadas pela Apple, conforme a política da Apple. Se a Apple reembolsar ou revogar uma compra, retiramos do seu saldo os créditos que ela concedeu, e o saldo não fica negativo.
• Para compras feitas pela Stripe ou pelo Telegram não há reembolso automático. Escreva para [email protected] e analisaremos caso a caso, levando em conta quanto da compra você já usou.
• Os créditos devolvidos porque uma operação falhou voltam automaticamente, conforme a seção 4. Isso é devolução de créditos, não devolução de dinheiro.
• Nada disso limita qualquer direito legal de arrependimento ou de reembolso que você tenha onde mora.

7. Limites de uso

Estes limites existem para que as ferramentas grátis continuem disponíveis para todo mundo. Eles podem mudar, e vamos manter esta lista atualizada:

• Frequência: 20 operações por hora sem conta, 60 por hora com login.
• Tamanho de arquivo: até 300 MB nas ferramentas de arquivo, 100 MB para assinar, 50 MB nos recursos de IA.
• Páginas: os recursos de IA aceitam até 300 páginas, e a edição com IA, até 50.
• Lotes: até 20 arquivos para juntar, até 50 imagens para combinar em um PDF.
• Cofre: 5 documentos e 50 MB na conta grátis, 100 documentos e 500 MB depois de qualquer compra, 500 documentos e 2 GB depois que você tiver comprado 5.000 créditos ou mais.

8. Uso aceitável

Você não pode usar o DocFather para:

• processar ou armazenar conteúdo que seja ilegal onde você está ou que viole direitos de terceiros;
• remover a proteção por senha de documentos que não são seus ou que você não tem permissão para desbloquear;
• falsificar assinaturas ou criar documentos feitos para enganar;
• enviar dados pessoais de outra pessoa sem base legal para isso, o que importa especialmente nas ferramentas de currículo e de RH;
• sondar, sobrecarregar, raspar ou perturbar o serviço, contornar os seus limites ou revender o acesso a ele.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estas regras, e podemos recusar uma operação.

9. Resultados da IA

Os recursos de IA produzem resultados automatizados que podem conter erros. Documentos gerados, resumos, análises de contrato, dados extraídos, traduções e textos reconhecidos a partir de escaneados são rascunhos e informação. Não são aconselhamento jurídico, financeiro, tributário nem profissional, e o uso deles não cria relação entre advogado e cliente.

Isso pesa mais justamente onde é mais tentador pular a etapa: um NDA, uma fatura, um recibo, um documento trabalhista ou uma análise de contrato produzidos pelas nossas ferramentas precisam ser lidos e conferidos por uma pessoa antes de você confiar neles, e por um profissional qualificado quando o que está em jogo justificar. Textos reconhecidos e traduções podem estar errados de um jeito que parece certo, principalmente em números, valores e datas. Confira contra o original.

10. Assinaturas eletrônicas

A ferramenta de assinatura coloca a imagem da sua assinatura em um documento. Ela não é uma assinatura eletrônica qualificada nem baseada em certificado. Se essa assinatura basta juridicamente depende do documento e da jurisdição em que você está, e alguns documentos, entre eles testamentos e escrituras públicas, exigem outra forma de assinar. Confirmar que uma assinatura em imagem serve para a sua finalidade é responsabilidade sua.

11. O seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre os documentos que envia. Você nos concede apenas a permissão técnica necessária para processá-los e, no caso do cofre, guardá-los em seu nome, inclusive para repassá-los aos fornecedores listados na Política de Privacidade para a operação que você pediu. Não usamos os seus documentos para treinar modelos de IA e não permitimos que os nossos fornecedores façam isso.

12. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Trabalhamos para mantê-lo rápido e disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, e não respondemos por um arquivo do qual você não guardou cópia. Guarde os seus originais.

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação se limita ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação, e não respondemos por danos indiretos ou consequentes. Nada aqui exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei, inclusive a responsabilidade por morte ou dano pessoal causado por negligência, ou por fraude.

13. Alterações e término

Podemos atualizar estes termos, e a data acima indica a versão mais recente. Alterações relevantes serão anunciadas nesta página. Você pode parar de usar o serviço quando quiser e excluir a sua conta escrevendo para [email protected] a partir do e-mail da conta. Podemos encerrar este contrato ou fechar uma conta por descumprimento grave ou repetido da seção 8.

14. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei da Região Administrativa Especial de Hong Kong, e os tribunais da RAE de Hong Kong têm jurisdição sobre qualquer controvérsia, sem prejuízo das normas cogentes de proteção do consumidor do país onde você mora. Se você é consumidor, nada aqui o priva da proteção de normas que não podem ser afastadas por acordo no seu país de residência, nem do direito de ajuizar ação lá.

15. Disposições gerais

Se alguma disposição destes termos for considerada inexequível, as demais continuam valendo. O fato de não exigirmos o cumprimento de uma cláusula não significa renúncia a ela. Você não pode transferir os seus direitos previstos nestes termos; nós podemos transferir os nossos para uma empresa que assuma o serviço. Estes termos e a Política de Privacidade são o acordo integral entre nós a respeito do DocFather.